Governo Federal dá mais 180 dias para GEA tentar evitar caducidade da CEA

Mesmo sem ter garantias de que o Governo do Estado do Amapá (GEA) irá conseguir evitar a caducidade da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), o Ministério de Minas e Energia (MME), deu o último prazo para que os representantes do governo consigam impedir a caducidade da companhia. O prazo foi estendido na tentativa de prolongar as negociações em torno da continuidade do funcionamento e das atividades da concessionária. Desta vez, o MMA estabeleceu e cobrou do governo uma ação rápida para salvar a estatal. Serão 180 dias que em meio à crise existencial dos diversos setores do funcionalismo público, a administração da companhia terá que sanar uma dívida orçada em mais de R$ 1 bilhão. A prorrogação do prazo foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), junto ao MMA que por meio do ministro Edson Lobão garantiu a extensão do prazo.A caducidade da CEA foi proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor elétrico desde 2007. Com a extensão do prazo o governo terá que sanar a dívida até 2 de janeiro de 2012. Caso contrário, a CEA perderá o direito à distribuição de energia elétrica no Amapá.
Fonte: Jornal A Gazeta

Educação continua em greve com o Governo do Amapá

O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) nega ter firmado acordo com o Governo do Estado em relação a propostas indicando o fim da greve e a volta imediata dos professores às escolas com garantia da reposição das aulas perdidas. Como prova de não ter sido nada ainda acertado, os trabalhadores na educação realizaram uma assembleia extraordinária na manhã de ontem, na quadra de esportes da escola Gabriel de Almeida Café (antigo CCA), e decidiram manter a greve.As propostas do governo foram apresentadas em um documento oficial assinado entre os membros da comissão do governo para discutir com as entidades sindicais. "Mas a decisão pela aceitação ou não da proposta quem faz é a categoria. Portanto, nunca foi acordado nenhum documento entre o sindicato e o governo", afirmou o advogado do Sinsepeap, Tiago Wagner. O presidente do Sinsepeap, Rui Valdo, confirmou que as negociações estão abertas. Os servidores vêm pedindo que o reajuste cedido pelo governo como revisão geral anual, assegure no mínimo a recomposição da perda inflacionária do período de abril 2010 a abril 2011 (6,47%). O índice cedido pelo governo (3%) foi considerado indevido.

Fonte: Jornal A Gazeta

Denunciado por fraude, secretário de Meio Ambiente do estadual do Amapá acusa deputado

Bastou receber as bênçãos para reassumir a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que Paulo Sérgio Sampaio Figueira reativou o seu rol de influências e reestruturou licitações com suspeitas de fraudes. Denunciado em maio passado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposto envolvimento em pelo menos 17 processos licitatórios com aspectos de superfaturamento e vícios, Figueira está novamente no "olho do furacão".Relatório elaborado pelo pregoeiro da Sema, Augusto Ricardo Barreto de Araújo, aponta para novas irregularidades e malversação de Paulo Figueira, escolhido para gerir a Secretaria de Meio Ambiente a partir de lista tríplice elaborada pelo Partido Verde (PV) e encaminhada ao governador Camilo Capiberibe (PSB), para seleção, conforme apurou o Jornal A Gazeta. O levantamento aponta ainda que o grupo político que o indicou para a pasta já não apoia mais sua permanência no cargo. A alegação para a retirada da sustentação é exatamente as supostas irregularidades que se acumulam na Sema. Fontes do PV disseram ainda que Figueira se garantiu no posto também por articulações com a ex-conselheira do TCE Raquel Capiberibe . Foi com esta manobra que ele teria conseguido varar na lista tríplice.

Fonte: Jornal A Gazeta

Deputados pedem explicações sobre demissões ao secretário de Administração do governo do Amapá

O secretário estadual de Administração, Sebastião Cristovão, deve ser ouvido pelos deputados nos próximos dias. Os parlamentares querem que ele apresente a lista com os nomes dos servidores temporários que foram desligados e dos contratados pelo governo. O requerimento o convocando foi aprovado ontem (30), quase no fim da sessão.O autor do requerimento, deputado Eider Pena (PDT), justificou a convocação alegando que o governo precisa dar uma resposta ao Legislativo e aos trabalhadores que foram desligados, sem saber o motivo.O pedido está relacionado ao problema gerado na relação das pessoas contratadas pela Secretaria de Saúde. Segundo a líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputada Marília Góes, as pessoas que teriam sido desligadas eram gestantes, pessoas que estavam de licença maternidade e portadores de deficiência."Todas essas pessoas desligadas do quadro do governo foram capacitadas pelo Ministério da Saúde, e tinham plenas condições de continuarem exercendo suas funções", disse Marília, acrescentando que a Comissão de Saúde também já convocou o secretário de Saúde, Evandro Gama, para dar esclarecimentos sobre as demissões e a metodologia usada para a admissão dos trabalhadores. De acordo com Eider Pena, a onda de demissões gerou instabilidade entre as pessoas contratadas.

Vereadores de Macapá cobram de autoridades do estado solução para a segurança pública de Macapá

A situação da segurança pública do município será tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Macapá, na próxima quarta-feira (01/06), às 09 horas, no plenário da casa legislativa. A proposta é de autoria do presidente da casa, Vereador Rilton Amanajás (PSDB) e da Vereadora Adrianna Ramos (PR), e propõe discutir ações de segurança a serem desenvolvidos para o melhor atendimento da população macapaense no âmbito da segurança pública.Foram convidados a compor a mesa de debates o Prefeito de Macapá, Roberto Goés, o governador do Estado, Camilo Capiberibe, o Comandante da Guarda Municipal, Major Huelton Medeiros, o delegado da Polícia Civil, Tito Guimarães Neto, o representante do Gabinete de Segurança Institucional (Casa Militar), Coronel Jorge Furtado Correa e a promotora de Justiça do Estado, doutora Ivana Cei.Segundo o vereador Rilton Amanajás, os índices de criminalidade e a insegurança em Macapá têm preocupado a sociedade e também o poder público local. "A população de Macapá tem cobrado informações da segurança pública na cidade diante da insegurança e violência que a cada dia tem aumentado e feito mais vítimas", ressaltou.De acordo com a propositura, a Audiência Pública possibilitará uma discussão ampla no que tange o tema da segurança pública, para que a Câmara Municipal de Macapá possa contribuir com as ações das policias Militar e Civil. "A violência urbana é uma realidade não só de Macapá, mas de todo o Brasil, no entanto precisamos discutir medidas que possam solucionar os problemas de insegurança na cidade", disse Adrianna Ramos.

Agricultor prejudicado por enchente poderá receber seguro-desemprego

A Câmara analisa o Projeto de Lei 380/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais, em período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O valor do benefício será de um salário mínimo mensal.A proposta busca amenizar a situação dos agricultores afetados pelas inundações. “Além de arcar com os enormes prejuízos provocados pela cheia em si - que, às vezes, chega a levar sua casa, plantações, criações e outros objetos de valor material ou sentimental -, o produtor rural vê seu sistema econômico inviabilizado durante meses seguidos pela permanência das águas”, ressalta a autora.Segundo a parlamentar, o texto foi inspirado no PL 4473/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual Rebecca Garcia atuou como relatora do projeto; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.

Fonte: Jornal do Dia

Ex-prefeita e prefeito de Igarapé-Miri no Pará são denunciados pelo MPF

A ex-prefeita de Igarapé-Miri (PA), Dilza Maria Pantoja Correia, e o atual prefeito, Roberto Pina Oliveira, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por terem deixado de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a ações de inclusão de alunos com necessidades especiais.
O convênio realizado entre o município e o FNDE possibilitou o repasse R$38.693,85 para a aquisição de material didático/pedagógico específico e formação de professores para o atendimento educacional especializado. O convênio tinha o prazo de 365 dias, sendo que a prestação de contas deveria ser apresentada até 60 dias após a vigência. Este prazo foi ainda prorrogado pelo período de 120 dias, mas a ex-prefeita não prestou contas, sendo notificada em 22 de outubro de 2009.

Fonte: ORM

Testemunha é morta em Nova Ipixuna no Pará

A Polícia Civil ainda não tem pistas concretas que possam levar à identificação dos assassinos do agricultor Herenilton Pereira dos Santos, maranhense, 25 anos, cujo corpo foi encontrado em um matagal, no final da manhã de sábado, 28, a sete quilômetros do assentamento Praialta Piranheira, na zona rural do município de Nova Ipixuna. O agricultor foi alvejado com um tiro de espingarda, a cerca de 50 metros de uma estrada vicinal que dá acesso ao Lago de Tucuruí. De acordo com colonos que residem no assentamento, Herenilton era uma das principais testemunhas da execução do casal de sindicalistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, crime ocorrido na manhã de terça-feira, 24, em uma estrada vicinal que dá acesso ao assentamento.

Fonte: ORM

Juíza Federal suspende eleição do Sinsepeap

A Juíza Federal Natasha Schneider da 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho no Amapá, determinou ao meio dia da última sexta-feira (27), a suspensão imediata do pleito eleitoral que escolheria entre as seis chapas concorrentes a nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap). A eleição estava marcada para iniciar às 8h deste domingo (29) com encerramento às 17h do mesmo dia. A magistrada acatou o pedido de liminar interposto pela assessoria jurídica da Chapa 03 "Militância e Conquistas do Oiapoque a Vitória do Jarí" representada pelo advogado Helder Carneiro, que ajuizou Ação Cautelar Inominada preparatória, com pedido de liminar inaudita altera pars, no sentido de que fosse assegurada pela atual diretoria do Sindicato e pela própria Comissão eleitoral, a participação no processo eleitoral 2011-2014 de Ivanéia de Souza Alves e Laércio Mendonça (presidente e vice-presidente da chapa respectivamente), além dos demais membros.O Sindicato havia ingressado com um pedido de impugnação da chapa 03. No item I do documento, a Juíza Natasha Schneider decide: "suspender a eleição do dia 29.05.2011, devendo ser expedido mandado de cumprimento com a máxima urgência dada a proximidade da data, aplicando-se multa de R$ 50 mil aos reclamados, em caso de descumprimento".

Fonte: Jornal A Gazeta

Justiça autoriza reintegração de posse em área abandonada do RURAP em Macapá

A justiça estadual autorizou na manhã de ontem, a desocupação de mais de 500 famílias invasores de um terreno pertencente ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), localizado as margens na Rodovia JK.A invasão começou há trinta dias, e segundo informações, em menos de uma semana, já havia mais de 100 famílias no local. A maioria oriunda dos bairros da zona sul da cidade. O comando da Policia Militar enviou mais de 250 policiais na operação de reintegração de posse. Segundo informações, a ação iniciou as 4h da manhã, e durante os trabalhos não foi registrado nenhuma ocorrência violenta por parte dos ocupantes. O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) foi ao local, mas não foi necessária a sua atuação. "Todos contribuíram com o trabalho da polícia.Alguns barracos já estavam derrubados pelos próprios invasores. Segundo informações dos invasores, o Rurap nunca utilizou o espaço para atividades profissionais, e que o local está abandonado há mais de vinte anos. Contudo, algumas casas estão construídas dentro da área que pertence ao órgão, porém, não receberam notificação da justiça.

Fonte: Jornal do Dia

Falta de Fiscalização no Porto de Santana dificulta combate à criminalidade

Algo que já é de conhecimento das autoridades do setor de segurança pública, ganha ares de drama. O Porto de Santana, principal local de entrada e saída de mercadorias, e fundamental para a economia do Estado, continua sendo utilizado para a prática de crimes. Somente no primeiro semestre deste ano, a delegacia de Furtos e Roubos de Santana, impediu que pelo menos dois carros frutos de roubo, fossem transportados para municípios paraenses como, Santarém, Porto de Mós ou Portel.De acordo com a delegada Luiza Maia, a fragilidade do sistema de segurança do porto de Santana facilita os crimes. Garantir a fiscalização em todos os pontos de embarque e desembarque no município de Santana requer altos investimentos. Segundo Luiza Maia, existem portos clandestinos, além de quadrilhas especializadas na prática de delitos. "Eles utilizam como rota de fuga e de distribuição de contrabando, as chamadas ‘pontas de trapiche’.

Fonte: Jornal A Gazeta