Por 7 votos a 0 TSE decide por novas eleições em Almeirim

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (9), a obrigatoriedade de realização de nova eleição para a escolha do prefeito de Almeirim-PA. A eleição suplementar será necessária já que o número de votos nulos superou a quantidade de votos dados aos candidatos a prefeito em 2008. Isto ocorreu porque dois dos quatro concorrentes a prefeito tiveram, após o pleito, seus votos anulados, em razão de indeferimento de registro e cassação de candidatura, o que levou o montante de votos nulos a ultrapassar o de votos válidos.
Na sessão desta noite, a Corte negou dois recursos apresentados pelo atual prefeito de Almeirim, José Botelho dos Santos, que tentou ingressar como assistente no processo em que Gandor Calil Hage Neto, terceiro colocado na eleição para a prefeitura, teve o registro cassado por juízo de primeira instância. A soma dos votos recebidos por Gandor Calil e Aracy Bentes, primeiro colocado no pleito de 2008 e que teve o registro indeferido pouco antes da eleição, posteriormente considerados nulos, é que levou à necessidade de nova eleição em Almeirim. José Botelho assumiu o cargo após o indeferimento do registro da candidatura de Aracy.
Relator dos recursos, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que não há como o segundo colocado na eleição e atual prefeito do município intervir em processo que diz respeito ao terceiro colocado em 2008, solicitando a sua inclusão como assistente de Gandor Calil, para pleitear a manutenção do registro desse candidato, evitando assim a nova eleição no município.

Fonte: TSE

Homem é detido após ser flagrado jogando entulho em via pública em Macapá

Um flagrante no final da tarde desta quinta-feira (09) envolvendo um jardineiro, no bairro do Novo Buritizal, movimentou o departamento de Fiscalização de Limpeza Urbana de Macapá (Semur). Fiscais e guardas do grupamento ambiental, ao trafegarem pelo local, presenciaram um rapaz identificado como M.S despejando lixo na Avenida Caramuru.Toda a ação dos fiscais foi documentada com fotos. Diante das evidências colhidas e da constatação imediata da irregularidade, o infrator foi autuado em flagrante e encaminhado ao Ciosp dos Congos. A denúncia será anexada à documentação para resguardar a ação da fiscalização.Esse procedimento atende a uma orientação da Lei 54 e artigos 44 e 45, do código de postura do município, que proibi o descarte de lixo em via pública. Além da Lei Federal 9.605 do artigo 54, que diz: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Fonte: Diário do Amapá

Tribunal de Justiça do Amapá dá posse a novo desembargador

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) deu posse ontem (9), ao mais novo desembargador da Corte. O juiz Constantino Augusto Tork Brahuna, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Macapá, foi promovido por merecimento ao cargo, ocupando a vaga do desembargador Honildo Amaral de Mello Castro, que aposentou recentemente.A solenidade foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, que lembrou a qualificação e extrema dedicação do novo integrante. "O Tribunal tem muito a ganhar com esta promoção", garantiu o presidente.O desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna se disse consciente das novas responsabilidades: "Nesta nova etapa que se inicia, o desembargador espera contribuir efetivamente para levar a prestação jurisdicional a todos que precisarem".O magistrado ingressou na magistratura do Estado do Amapá, em 16 de outubro de 1991, sendo aprovado em 5º lugar, tomando posse em 5 de outubro do mesmo ano.

Fonte: Diário do Amapá