sexta-feira, 15 de outubro de 2010

MP determina à Seed do Amapá o pagamento de aluguéis atrasados dos prédios da Diocese de Macapá

Os prédios da Diocese de Macapá alugados ao Governo do Estado para a Secretaria de Educação (Seed) não estão sendo pagos desde janeiro deste ano. A denúncia feita pelo Bispo Dom Pedro José Conti foi encaminhada ao Ministério Público, que instaurou na sexta feira, 8, Inquérito Civil Público determinando que o Governo providencie o pagamento dos aluguéis em atraso.
Os imóveis são ocupados por 23 escolas estaduais, que são alugados para a Seed há mais de 30 anos. As mais conhecidas são a Escola Estadual Padre Dário, no bairro do Trem; a Escola Sagrado Coração de Jesus, no Buritizal e a Escola Serafine Costaperária no Jardim Felicidade. As demais estão localizadas em bairros de Macapá e Santana.
Segundo o bispo, a situação gera graves prejuízos e dificuldades para o desempenho das atividades da Diocese de Macapá, a qual desenvolve projetos sociais.
O Inquérito Civil Público instaurado pelo MP-AP determina que o governo do Estado, através da SEED, providencie o pagamento dos aluguéis em atraso, e convoca audiência para o dia 18 de ou-tubro às 11h com o Governo do Estado, Procuradoria Geral do Estado e SEED.

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