MP recomenda redução da verba indenizatória de deputados amapaenses de R$ 100 mil para R$ 25 mil

O Ministério Público Estadual, por meio dos promotores Adauto Barbosa e Afonso Guimarães, encaminhou na segunda-feira (5), ao presidente da Assembléia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza (PSC), recomendação para que, no prazo de cinco dias, promova a redução da cota mensal da verba indenizatória do exercício parlamentar, que através do Ato da Mesa Diretora nº 005/2011, passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil.
Segundo os promotores de Justiça, esse valor, que é destinado ao reembolso das despesas feitas pelos deputados para o exercício parlamentar, contraria os princípios da moralidade e razoabilidade, já que a verba paga aos deputados federais, com a mesma finalidade, pode chegar a, no máximo, R$ 34.258,50.
"Embora seja prevista em lei estadual, não há critérios para definir o valor da verba e, nesse caso, o Ministério Público do Estado do Amapá recomendou a adequação ao limite de até 75% do que é pago aos deputados federais, como estabelece o Art. 27, §2º da Constituição Federal", acentua o promotor de Justiça Afonso Guimarães.
Antes do final do seu mandato, o então presidente da Assembleia, Jorge Amanajás (PSDB), elevou a verba indenizatória de R$ 30 mil para R$ 50 mil. Ao assumir a presidência da Mesa Diretora, um dos primeiros atos do deputado Moisés Souza (PSC) foi duplicar os valores, aumentando para R$ 100 mil.
O Ministério Público tomou conhecimento do aumento, agora considerado imoral e irracional, através da imprensa.

Fonte: Jornal A Gazeta