terça-feira, 31 de maio de 2011

Ex-prefeita e prefeito de Igarapé-Miri no Pará são denunciados pelo MPF

A ex-prefeita de Igarapé-Miri (PA), Dilza Maria Pantoja Correia, e o atual prefeito, Roberto Pina Oliveira, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por terem deixado de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a ações de inclusão de alunos com necessidades especiais.
O convênio realizado entre o município e o FNDE possibilitou o repasse R$38.693,85 para a aquisição de material didático/pedagógico específico e formação de professores para o atendimento educacional especializado. O convênio tinha o prazo de 365 dias, sendo que a prestação de contas deveria ser apresentada até 60 dias após a vigência. Este prazo foi ainda prorrogado pelo período de 120 dias, mas a ex-prefeita não prestou contas, sendo notificada em 22 de outubro de 2009.

Fonte: ORM

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