Prefeitura de Macapá cobra na justiça repasse de R$ 7 milhões do governo do Amapá

A Prefeitura de Macapá anunciou ontem (24) que vai cobrar na Justiça - por meio da ação civil pública com pedido de liminar contra o governo do Estado - o repasse de R$ 7,2 milhões. O valor é referente ao convênio assinado em dezembro de 2009 para a construção do Shopping Popular. Segundo o município, dos R$ 8 milhões destinados à obra, o governo amapaense só teria repassado R$ 800 mil.O processo tramita na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá. Na Ação, o Procurador-Geral do Município, Vicente Gomes, afirma que o governador vem se recusando sistematicamente a repassar os valores devidos, alegando as mais despropositadas justificativas. "As verbas decorrentes deste convênio estão previstas na Lei Orçamentária do Estado, devendo ser cumpridas sob pena de incidência na Lei de Responsabilidade Fiscal", enfatiza.Por conta disso, a prefeitura está pedindo o bloqueio imediato dos recursos devidos pelo Estado além da prorrogação do convênio assinado entre governo e prefeitura em mais 300 dias, prazo necessário para conclusão da obra, hoje com apenas 18,57% executados.A iniciativa tomada pelo município pode por fim a uma parceria que praticamente não aconteceu. Apesar de mostrar interesse em manter a iniciativa do governo passado em firmar parcerias com todos os municípios, Roberto Góes e Camilo Capiberibe encontram dificuldades para um relacionamento mais estável.A briga entre Roberto e Camilo começou ainda quando eram deputados. O primeiro defendia o governo dos ataques do oposicionista no parlamento. A rivalidade ficou ainda maior quando disputaram o cargo de prefeito em 2008. No primeiro turno, Camilo levou uma larga vantagem sobre o adversário pedetista, que poderia lhe garantir uma vitória tranquila no segundo turno. Mas, Roberto virou o jogo e conquistou a Prefeitura de Macapá. Foi a única virada registrada no país. A derrota, inesperada, pode ter contribuído para afastá-los ainda mais.